UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

FACULDADE DE DIREITO

DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO SOCIAL – DIR 175

DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO SOCIAL E DIREITO DO TRABALHO – DIR 164

PROFESSORA: ISABELA FADUL DE OLIVEIRA

                                   PLANO DE ENSINO

1.    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1.1. A centralidade do contrato de emprego no debate sobre a legislação social

1.1 Evolução e consolidação da regulação pública das relações de trabalho no Brasil

1.2 Características da legislação trabalhista e do mercado de trabalho brasileiro

1.2. Aspectos principais do contrato individual de emprego

1.2.1 Sujeitos contratantes: o empregado e o empregador

1.2.2 Elementos constitutivos da relação de emprego e o princípio jurídico da primazia da realidade

·      Subordinação

·      Pessoalidade

·      Onerosidade

·      Permanência

1.2.3 Elementos constitutivos do contrato individual de emprego

·      Capacidade

·      Licitude do objeto

·      Forma regular e não proibida por lei

1.2.4 Cláusulas relevantes do contrato individual de emprego

·      Tempo de duração do contrato

·      Condições de uso do tempo de trabalho

·      Formas de remuneração

1.2.5 Possibilidades de alteração do contrato: o princípio legal da imodificabilidade e o princípio doutrinário do ius variandi

1.3. Flexibilização da forma de contratação do trabalho

1.3.1 Novas modalidades de contratos atípicos

1.3.2 A intermediação da mão-de-obra

1.3.3 Contratos de trabalho autônomo x Relação de emprego disfarçada

1.3.4 Efeitos da flexibilização: sofisticação do exercício do poder, aumento da desigualdade entre os trabalhadores e diminuição do risco do negócio

1.4. A regulação do contrato individual de emprego em um contexto de crise econômica

1.4.1 A atual crise econômica e suas conseqüências para os trabalhadores

1.4.2 O papel da legislação trabalhista no contexto de crise econômica

2.    METODOLOGIA

Aula expositiva a partir das contribuições de autores que abordam o tema, análise da legislação trabalhista e jurisprudência sobre o assunto. Contextualização e problematização do conteúdo considerando seus aspectos teóricos e práticos, numa perspectiva interdisciplinar, capaz de promover o diálogo entre o Direito e os demais campos do conhecimento. Estímulo ao debate e à participação do aluno a partir de fatos da atualidade.

3.    AVALIAÇÃO

A avaliação será continuada e terá como objetivo a verificação do aprendizado do aluno sobre os temas debatidos em aula, bem como sua capacidade de relacionar o conteúdo trabalhado com seu curso de origem.

4.    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

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