Legislação Social e Direito do Trabalho: uma experiência de ensino na UFBA: junho 2014

sábado, 28 de junho de 2014

ATIVIDADE EXTRA!

Tema: Direitos Sociais previstos no artigo sétimo da Constituição e sua regulamentação nas Convenções Coletivas de Trabalho.

Objetivo geral: pesquisar os direitos constitucionais previstos na convenção coletiva de acordo com a categoria profissional no qual o estudante pretende atuar ou tenha interesse.

Objetivo específico: analisar os princípios do direito do trabalho e a convenção coletiva como fonte de criação de direitos para os trabalhadores, relacionando sobretudo os direitos previstos nessa convenção coletiva com os parâmetros previstos no artigo sétimo da CF.

Exemplo: valor mínimo da hora extra previsto na CF é no importe de 50% do valor da hora normal, como está previsto tal direito na convenção coletiva de uma determinada categoria? Há um acréscimo? O que esse acréscimo previsto na cct acarreta? Pode esse direito ser suprimido na CCT seguinte?

No mesmo aspecto para os outros institutos, tais como adicional noturno, piso salarial, saúde do trabalhador, aposentadoria, jornada de trabalho (acordo de compensação, banco de horas) etc.

As respostas dos problemas apresentados podem ser respondidos de forma concisa, o exemplo supra serve apenas como parâmetro para a elaboração da atividade.

As convenções coletivas sugeridas são a da construção civil, do ramo metalúrgico, dos industriários, comerciários, bancários, professores, ou até mesmo acordos coletivos de empresas do ramo de futura atuação profissional, fica a critério do aluno escolher a convenção coletiva.

Pontuação da atividade: 0,5 acrescido na primeira prova.