Hoje!

A longa jornada dos direitos trabalhistas

http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=2909%3Acatid%3D28&Itemid=23

Atenção: Prova adiada

https://www.ufba.br/noticias/ufba-recomenda-flexibilidade-em-fun%C3%A7%C3%A3o-das-fortes-chuvas

Prezados alunos da turma de "Legislação Social",

em virtude dos transtornos causados pela forte chuva que cai na cidade desde o dia de ontem, e tendo em vista a recomendação da reitoria da UFBA, decidimos adiar a avaliação marcada para hoje, dia 27/05. A prova será remarcada oportunamente. Caso a faculdade esteja aberta hoje à noite, estaremos em sala de aula para atividades de orientação de estudo (frequência livre).

Atenciosamente,

Isabela e Josafá

CONVITE

"Terceirização no Brasil: a regulamentação em disputa"

Aula aberta. HOJE, dia 22/04, 18h30 - Sala 106
Disciplina: Legislação Social
Docente: Isabela Fadul
Monitor: Josafá Santos
Convidado: Antonio Viana Balbino - Diretor do Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia

Terceirização e acidentes de trabalho na construção civil

http://indicadoresderegulacaodoemprego.blogspot.co.uk/2015/04/terceirizacaoe-acidentes-de-trabalho-na.html

Vitor Araújo Filgueiras

Segundo os indicadores oficiais disponíveis, a construção civil é a atividade econômica que mais mata trabalhadores no Brasil. Considerando apenas os empregados formalmente vinculados aos CNAES (Classificação Nacional de Atividade Econômica) que integram a Construção (Setor F) e os dados dos últimos Anuários Estatísticos de Acidentes de Trabalho (AEAT, 2010, 2011, 2012, 2013) do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), morrem mais de 450 trabalhadores no setor, a cada ano, no Brasil.

A participação do setor da construção civil no total de acidentes fatais registrados no Brasil passou de 10,1%, em 2006, para 16,5%, em 2013.

À luz da quantidade de trabalhadores ocupados na construção civil em relação ao conjunto do mercado de trabalho, a partir dos dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2010 a 2012, apura-se que o risco de um trabalhador morrer na construção é mais do que o dobro da média. Em 2012, a probabilidade de um empregado se incapacitar permanentemente no referido setor foi 60% superior ao restante do mercado de trabalho. Ainda de acordo com dados dos AEAT, entre 2006 e 2013, dobrou o número de trabalhadores na construção que sofreram agravos que provocaram incapacitação definitiva para o trabalho.

Nos últimos anos, a relação entre acidentes (incluindo doenças) de trabalho e terceirização tem sido objeto de muitas pesquisas, especialmente focadas em setores e estudos de caso (ver, dentre outros, DIEESE/CUT (2011), CUT (2014), Filgueiras e Druck (2014), Filgueiras e Dutra (2014), Silva (2013), Fernandes (2015)). A própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem manifestado preocupação sobre o vínculo entre terceirização e acidentes de trabalho (OIT, 2014A, 2014B).

Este texto analisa a relação entre a terceirização e os acidentes de trabalho na construção civil no Brasil.

A despeito de parecer ser evidente o crescente número de terceirizados entre os mortos na construção civil, como sugere, por exemplo, o fato de 7 dos 9 trabalhadores falecidos nas obras dos estádios da Copa do Mundo de 2014 não terem sido diretamente contratados pelas empresas responsáveis pelas construções, as proposições sobre a regulação da terceirização podem tornar esse cenário mais catastrófico.

Em 8 de abril de 2015, foi aprovado um projeto de lei, na Câmara do Deputados, que libera a terceirização para todas as atividades de uma empresa. Se aprovado no Senado e sancionado pelo Executivo, esse diploma incitará grande ampliação dessa modalidade de contratação, trazendo consigo consequências muito provavelmente nada alvissareiras para aqueles que vivem do trabalho.

Pelo NÃO!

Pelo sim

Assembleia de professores aprova participação na paralisação nacional amanhá, dia 15 de abril, em protesto contra a PL 4330

http://apub.org.br/

Em assembleia, professores aprovam paralisação amanhã

Postado por Ascom on 14/04/2015

Durante a Assembleia Geral da Apub, realizada hoje (14), na Faculdade de Arquitetura da UFBA, a plenária aprovou a participação na paralisação nacional convocada pelas centrais sindicais para amanhã, 15 de abril, em protesto pela aprovação da PL 4330.

A programação será a seguinte: pela manhã, a partir das 8h, haverá um ato em frente à reitoria. À tarde, a categoria irá se unir à caminhada com as centrais sindicais, a partir das 15h, no Campo Grande.

AVISO - DIA 15/4 (quarta-feira): ATIVIDADES SUSPENSAS NA FACULDADE DE DIREITO

AVISO

Informo que a partir de amanhã, dia 14 de abril, terça-feira, as aulas da disciplina DIR 164 serão ministradas em São Lázaro (FFCH), no Pavilhão de aulas Raul Seixas - sala 03.

Câmara dos Deputados aprova PL 4330

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/485428-CAMARA-APROVA-TEXTO-BASE-DO-PROJETO-QUE-REGULAMENTA-TERCEIRIZACAO.html

No vermelho, Ufba abre as contas e expõe rombo de R$ 25 milhões

Da Redação (mais@correio24horas.com.br)

08/04/2015 06:34:00Atualizado em 08/04/2015 06:48:31

  

Duas semanas após anunciar medidas de redução de gastos, a Universidade Federal da Bahia (Ufba) divulgou que tem um déficit de R$ 25 milhões relativo ao orçamento de custeio do ano passado. Este valor  inclui desde o pagamento das contas de água, luz, telefone e terceirizados até a compra de materiais básicos, como papel higiênico. Em um comunicado, a instituição detalhou o orçamento que vai dispor em 2015 e reforçou que a situação não está nada boa. 

Este ano, em meio às orientações de redução de consumo de energia, água e telefone e até de contratos com empresas terceirizadas, a verba total aprovada para a universidade foi de R$ 1.314.749.911. O valor é 16,9% maior do que o de 2014, quando a instituição teve pouco mais de R$ 1,12 bilhão disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC). Mas o problema é que, desde o ano passado, os gastos já estavam fora do controle: o orçamento efetivamente executado foi cerca de 1,2 bilhão, ou seja, maior do que o que poderia. 

De acordo com a Ufba, o déficit no custeio se deu porque os contratos de 2014 tiveram valores mensais que ultrapassaram a disponibilidade prevista na lei orçamentária do ano (LOA). No primeiro lugar das dívidas  ficaram os serviços de manutenção predial, reformas e projetos, com um déficit de R$ 5,5 milhões.

Logo em seguida vêm os serviços de vigilância, com R$ 4,5 milhões, e os serviços de limpeza, com R$ 4 milhões. Depois entra o fornecimento de energia elétrica (R$ 2,3 milhões), os serviços de portaria (R$ 1,7 milhão), manutenção de equipamentos e serviços. Para completar, de janeiro a março deste ano, os recursos da Ufba ainda foram diminuídos em 30%, já que a instituição aguardava a aprovação da LOA de 2015 pelo Congresso Nacional – o que só ocorreu em 17 de março. A lei ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. 

Novo orçamento
A verba de 2015 pode até ser maior do que a de 2014. No entanto, segundo a própria Ufba, isso não vai melhorar o quadro. Isso porque o orçamento da universidade, na verdade, é dividido em três partes: gastos com pessoal, investimentos e custeio. 

E o maior reajuste foi para a parte de pessoal e encargos, que inclui também a previdência social e benefícios desses funcionários (ativos e inativos). No total, 79,9% do orçamento (pouco mais de R$ 1 bilhão) é destinado a isso. 

Ainda assim, mesmo com o reajuste, o percentual não é maior do que o do ano passado, quando 81% do valor foi para esse tipo de contratação - em torno de R$ 913 milhões. 

Enquanto isso, as despesas de custeio só terão um aumento de 5,3% em comparação ao ano passado – o que dá um total de R$ 112 milhões em caixa. O reajuste é menor do que a inflação registrada em 2014, que foi de 6,41%. Só que, por mês, a instituição gastou R$ 9,6 milhões no último semestre com o pagamento das 47 empresas terceirizadas e dos 2.061 prestadores de serviço. Assim, pela projeção da própria universidade, apenas o custo com as empresas já é superior ao valor disponível: R$ 115,2 milhões.

“Considerando as dívidas referentes a 2014, que terão que ser pagas com orçamento de 2015 (o que eleva nosso custo anual a cerca de R$ 140 milhões), deduz-se, de imediato, que, se a Ufba não realizar um esforço no sentido de reduzir suas despesas e obter créditos orçamentários suplementares, além de renegociar contratos, 2015 registrará um déficit igual ou maior ao acumulado em 2014”, diz a nota.

Com o contingenciamento mantido, o quadro de funcionários terceirizados, por exemplo, deve ser reduzido em cerca de 25%. O grupo MAP, por exemplo, que tem cerca de 500 funcionários prestando serviços de segurança patrimonial e vigilância, havia informado ao CORREIO que a dívida da Ufba com a empresa chegava a R$ 8 milhões, referentes a quatro meses de serviços prestados, do ano passado até este ano. Nenhum representante da Líder, empresa que contrata agentes de portaria e auxiliares das bibliotecas, foi localizado.

Apesar da contenção de gastos, o MEC informou que não haverá mais queda no repasse dos recursos às instituições federais. No início do ano, o órgão havia divulgado que eles seriam liberados à proporção de 1/18 por mês – normalmente, isso é de 1/12. Depois, no mês passado, a medida foi revista e a liberação voltou a ser como antes. 

A  assessoria da Ufba informou que o vice-reitor, Paulo Miguez, falaria com a reportagem sobre as contas da entidade, mas, até o fechamento desta edição, o professor não foi encontrado. Entramos em contato também com o reitor João Carlos Salles, que está em Brasília, mas ele preferiu não comentar o assunto.

NÃO a terceirização!

http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2013/11/1368894-ricardo-antunes-espectros-falacias-e-falesias.shtml

Convite

Relação de estágio x Relação de emprego

LEGISLAÇÃO

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm

http://portal.mte.gov.br/politicas_juventude/cartilha-lei-do-estagio.htm


ESTÁGIO - DADOS DA ABRES (Associação Brasileira de Estágio) 

http://www.abres.org.br/v01/stats/

Dados estatísticos do Ensino Médio e Superior 

(Fontes: Censo Inep/MEC 2012)