LEGISLACAO SOCIAL E
DIREITO DO TRABALHO (DIR 164)
Período 2016.1
Professora: Isabela Fadul de Oliveira
(isabelafadul@gmail.com)
Monitora: Luiza Spinola
(luizaspinola.jus@gmail.com)
CRONOGRAMA
Aula
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Data
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Conteúdo
programático
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01
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05.07
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Apresentação da disciplina. A questão
social e a regulamentação das relações de trabalho
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02
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05.07
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O trabalho na história do capitalismo.
O modelo fordista de produção e seus impactos na vida do trabalhador
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03
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12.07
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Globalização econômica e reestruturação
produtiva: Rupturas e permanências entre o fordismo e o toyotismo
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04
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12.07
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A regulamentação das relações de
trabalho no Brasil. Origens da legislação trabalhista: a Era Vargas e o papel
da CLT no processo de industrialização do país
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05-07
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14 a 17.07
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Congresso
da UFBA (Atividade Extraclasse - AE)
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08
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19.07
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Os princípios do Direito do Trabalho e
a centralidade do contrato de emprego na CLT
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09
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19.07
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A Constituição Federal de 1988. O
artigo 7º e a proteção social dos trabalhadores. O caso dos empregados domésticos
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10
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23.07
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Aula
aberta
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11
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26.07
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Relação de trabalho x relação de
emprego. Elementos configuradores da relação empregatícia. Subordinação,
pessoalidade, onerosidade e permanência
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12
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26.07
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A relação de estágio e suas
especificidades
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13
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02.08
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PRIMEIRA
AVALIAÇÃO
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14
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09.08
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Contrato individual de emprego.
Direitos e obrigações das partes contratantes. Bilateralidade x intermediação da força de
trabalho
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15
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09.08
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Duração do contrato: contratos por
tempo indeterminado e contratos de curta duração
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16
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16.08
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Os contratos por tempo determinado e o
caso da lei 9.601/98
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17
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16.08
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Trabalho Temporário e os desafios
jurídicos da Terceirização
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18
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23.08
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Alteração contratual: possibilidades
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19
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23.08
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Transferência e limites ao exercício
do poder diretivo
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20
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30.08
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Regulamentação do tempo de trabalho e
não trabalho: limites e tipos de jornada de trabalho
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21
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30.08
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Sistema de prorrogação de jornada.
Horas extras e bancos de horas
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22
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03.09
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Aula
aberta
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23
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06.09
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Descansos, intervalos, feriados
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24
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06.09
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Férias individuais e férias coletivas
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25
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13.09
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A regulamentação da retribuição pelo
trabalho. Salários
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26
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13.09
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Remuneração e adicionais
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27
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20.09
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Décimo terceiro
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28
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20.09
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Participação nos lucros e resultados
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29
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27.09
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SEGUNDA
AVALIAÇÃO
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30
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04.10
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Estabilidades provisórias, FGTS e o
instituto do aviso prévio
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31
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04.10
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Interrupção, suspensão e extinção do
contrato individual de emprego
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32
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08.10
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Aula
aberta
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33
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11.10
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Políticas públicas, desemprego e o
sistema de seguridade social brasileiro
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34
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11.10
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Encerramento da disciplina
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35
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18.10
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Encerramento da disciplina
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36
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18.10
|
Encerramento da disciplina
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37
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25.10
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Encerramento da disciplina
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38
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25.10
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Encerramento da disciplina
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Congresso da UFBA: http://www.congresso.ufba.br
Projeto Aula Aberta
(Cinema da UFBA. PROEXT/UFBA)
Dia 23/07 – Exibição e debate do filme "Eles não usam
black-tie” (Sala de arte da UFBA). 9h
Dia 03/09 – Exibição e debate do filme “Pão e Rosas"
(Sala de arte da UFBA). 9h
Dia 08/10 – Exibição e debate do filme “Daens" (Sala de
arte da UFBA). 9h
EMENTA
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Legislação
social: finalidades, histórico e funções social. Consolidação das leis
trabalhistas: sujeitos, proteção, higiene e liberdade de trabalho. Instituições
e processos trabalhistas. Previdência Social.
OBJETIVOS
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Discutir,
de modo interdisciplinar, os meandros da regulação do trabalho, em suas
questões individual e coletiva, e os demais fenômenos pertinentes à vida dos
sujeitos que trabalham, como a previdência social e outras proteções sociais
contra a inatividade involuntária. Apresentar a rede de amparo e inserção
social que é projetada pelo Estado Democrático de Direito para envolver aqueles
que vivem do trabalho, a partir do estudo específico do contrato de trabalho.
METODOLOGIA
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Desenvolver
um processo educativo e prático com metodologias interativas e participativas,
conferindo ao aluno um papel ativo na construção do conhecimento. Para tanto,
serão utilizadas: aulas expositivas; leitura e discussão de textos, notícias e
jurisprudência; exibição de vídeos; realização de resenhas e fichamentos;
elaboração e apresentação de Trabalho em grupos.
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO
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1.
UNIDADE
I: A QUESTÃO SOCIAL E A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
1.1
A
centralidade do trabalho no capitalismo;
1.2
Formação
histórica do Direito do Trabalho no Brasil;
1.3
Princípios
do Direito do Trabalho;
1.4
A
Constituição de 1988 e o sindicalismo no Brasil;
1.5
Negociação
coletiva e flexibilização da legislação trabalhista;
2.
UNIDADE
II – SUJEITOS DO MUNDO DO TRABALHO
2.1
Heterogeneidade
do mundo do trabalho e desafios para a proteção;
2.2
Relação
de Trabalho e Relação de Emprego;
2.3
Sujeitos
da relação de emprego: empregado e empregador.
2.4
Terceirização
Trabalhista;
3.
UNIDADE
III – CONTRATO INDIVIDUAL DE EMPREGO
3.1
Duração
dos contratos;
3.2
Jornada
de Trabalho e Sistemas de Repouso;
3.3
Sistema
Remuneratório e Proteção ao Salário;
3.4
Alterações
contratuais;
4.
UNIDADE
IV – PROTEÇÃO AO EMPREGO NO BRASIL
4.1
Estabilidades
provisórias, indenizações por tempo de serviço e o sistema do FGTS;
4.2
Poder
Diretivo e modalidades de extinção contratual;
4.3
Dispensas
coletivas;
4.4
Rede
de proteção social ao não-emprego: o sistema de seguridade social.
BIBLIOGRAFIA
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Básica:
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo:
LTr, 2016.
MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho: relações individuais, sindicais e
coletivas de trabalho. São Paulo: Saraiva, 2016.
Ivo, Anete Brito Leal (Coord). Dicionário temático desenvolvimento e
questão social: 81 problemáticas
contemporâneas. / Coordenação de
Anete Brito Leal Ivo, Elsa S. Kraych ete, Ângela Borges, Cristiana Mercuri,
Denise Vitale e Stella Sennes.
Apresentação da Equipe de Organização do Dicionário. – São Paulo: Annablume;
Brasília: CNPq; Salvador: Fapesb, 2013. (Coleção Trabalho e
Contemporaneidade).
Complementar:
BIAVASCHI, Magda Barros. O direito do trabalho no Brasil – 1930 a
1942: a construção do sujeito de direitos trabalhistas. São Paulo: LTr:
JUTRA – Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho, 2007.
DRUCK, Maria da Graça. Terceirização: (des)fordizando a
fábrica. São Paulo: Boitempo, 1999.
KREIN, José Dari. Debates contemporâneos:
economia social e do trabalho, 8: as relações de trabalho na era do
neoliberalismo no Brasil. São Paulo: Ltr, 2013.
SILVA, Luiz de Pinho Pedreira da. Principiologia do direito do trabalho.
São Paulo: LTr, 1999.
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. O direito do trabalho como instrumento de
justiça social. São Paulo: LTr, 2000.
