LEGISLACAO SOCIAL E DIREITO DO TRABALHO: Cronograma e Programa

LEGISLACAO SOCIAL E DIREITO DO TRABALHO (DIR 164)

Período 2016.1

Professora: Isabela Fadul de Oliveira (isabelafadul@gmail.com)

Monitora: Luiza Spinola (luizaspinola.jus@gmail.com)

CRONOGRAMA

Aula	Data	Conteúdo programático
01	05.07	Apresentação da disciplina. A questão social e a regulamentação das relações de trabalho
02	05.07	O trabalho na história do capitalismo. O modelo fordista de produção e seus impactos na vida do trabalhador
03	12.07	Globalização econômica e reestruturação produtiva: Rupturas e permanências entre o fordismo e o toyotismo
04	12.07	A regulamentação das relações de trabalho no Brasil. Origens da legislação trabalhista: a Era Vargas e o papel da CLT no processo de industrialização do país
05-07	14 a 17.07	Congresso da UFBA (Atividade Extraclasse - AE)
08	19.07	Os princípios do Direito do Trabalho e a centralidade do contrato de emprego na CLT
09	19.07	A Constituição Federal de 1988. O artigo 7º e a proteção social dos trabalhadores. O caso dos empregados domésticos
10	23.07	Aula aberta
11	26.07	Relação de trabalho x relação de emprego. Elementos configuradores da relação empregatícia. Subordinação, pessoalidade, onerosidade e permanência
12	26.07	A relação de estágio e suas especificidades
13	02.08	PRIMEIRA AVALIAÇÃO
14	09.08	Contrato individual de emprego. Direitos e obrigações das partes contratantes.  Bilateralidade x intermediação da força de trabalho
15	09.08	Duração do contrato: contratos por tempo indeterminado e contratos de curta duração
16	16.08	Os contratos por tempo determinado e o caso da lei 9.601/98
17	16.08	Trabalho Temporário e os desafios jurídicos da Terceirização
18	23.08	Alteração contratual: possibilidades
19	23.08	Transferência e limites ao exercício do poder diretivo
20	30.08	Regulamentação do tempo de trabalho e não trabalho: limites e tipos de jornada de trabalho
21	30.08	Sistema de prorrogação de jornada. Horas extras e bancos de horas
22	03.09	Aula aberta
23	06.09	Descansos, intervalos, feriados
24	06.09	Férias individuais e férias coletivas
25	13.09	A regulamentação da retribuição pelo trabalho. Salários
26	13.09	Remuneração e adicionais
27	20.09	Décimo terceiro
28	20.09	Participação nos lucros e resultados
29	27.09	SEGUNDA AVALIAÇÃO
30	04.10	Estabilidades provisórias, FGTS e o instituto do aviso prévio
31	04.10	Interrupção, suspensão e extinção do contrato individual de emprego
32	08.10	Aula aberta
33	11.10	Políticas públicas, desemprego e o sistema de seguridade social brasileiro
34	11.10	Encerramento da disciplina
35	18.10	Encerramento da disciplina
36	18.10	Encerramento da disciplina
37	25.10	Encerramento da disciplina
38	25.10	Encerramento da disciplina

Congresso da UFBA: http://www.congresso.ufba.br

Projeto Aula Aberta (Cinema da UFBA. PROEXT/UFBA)

Dia 23/07 – Exibição e debate do filme "Eles não usam black-tie” (Sala de arte da UFBA). 9h

Dia 03/09 – Exibição e debate do filme “Pão e Rosas" (Sala de arte da UFBA). 9h

Dia 08/10 – Exibição e debate do filme “Daens" (Sala de arte da UFBA). 9h

EMENTA

Legislação social: finalidades, histórico e funções social. Consolidação das leis trabalhistas: sujeitos, proteção, higiene e liberdade de trabalho. Instituições e processos trabalhistas. Previdência Social.

OBJETIVOS

Discutir, de modo interdisciplinar, os meandros da regulação do trabalho, em suas questões individual e coletiva, e os demais fenômenos pertinentes à vida dos sujeitos que trabalham, como a previdência social e outras proteções sociais contra a inatividade involuntária. Apresentar a rede de amparo e inserção social que é projetada pelo Estado Democrático de Direito para envolver aqueles que vivem do trabalho, a partir do estudo específico do contrato de trabalho.

METODOLOGIA

Desenvolver um processo educativo e prático com metodologias interativas e participativas, conferindo ao aluno um papel ativo na construção do conhecimento. Para tanto, serão utilizadas: aulas expositivas; leitura e discussão de textos, notícias e jurisprudência; exibição de vídeos; realização de resenhas e fichamentos; elaboração e apresentação de Trabalho em grupos. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1.       UNIDADE I: A QUESTÃO SOCIAL E A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

1.1    A centralidade do trabalho no capitalismo;

1.2    Formação histórica do Direito do Trabalho no Brasil;

1.3    Princípios do Direito do Trabalho;

1.4    A Constituição de 1988 e o sindicalismo no Brasil;

1.5    Negociação coletiva e flexibilização da legislação trabalhista;

2.       UNIDADE II – SUJEITOS DO MUNDO DO TRABALHO

2.1    Heterogeneidade do mundo do trabalho e desafios para a proteção;

2.2    Relação de Trabalho e Relação de Emprego;

2.3    Sujeitos da relação de emprego: empregado e empregador.

2.4    Terceirização Trabalhista;

3.       UNIDADE III – CONTRATO INDIVIDUAL DE EMPREGO

3.1    Duração dos contratos;

3.2    Jornada de Trabalho e Sistemas de Repouso;

3.3    Sistema Remuneratório e Proteção ao Salário;

3.4    Alterações contratuais;

4.       UNIDADE IV – PROTEÇÃO AO EMPREGO NO BRASIL

4.1    Estabilidades provisórias, indenizações por tempo de serviço e o sistema do FGTS;

4.2    Poder Diretivo e modalidades de extinção contratual;

4.3    Dispensas coletivas;

4.4    Rede de proteção social ao não-emprego: o sistema de seguridade social.

BIBLIOGRAFIA

Básica:

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2016.

MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho: relações individuais, sindicais e coletivas de trabalho. São Paulo: Saraiva, 2016.

Ivo, Anete Brito Leal (Coord). Dicionário temático desenvolvimento e questão social: 81 problemáticas  contemporâneas. /  Coordenação de Anete Brito Leal Ivo, Elsa S. Kraych ete, Ângela Borges, Cristiana Mercuri, Denise  Vitale e Stella Sennes. Apresentação da Equipe de Organização do Dicionário. – São Paulo:  Annablume;  Brasília: CNPq; Salvador: Fapesb, 2013. (Coleção Trabalho e Contemporaneidade).

Complementar:

BIAVASCHI, Magda Barros. O direito do trabalho no Brasil – 1930 a 1942: a construção do sujeito de direitos trabalhistas. São Paulo: LTr: JUTRA – Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho, 2007.

DRUCK, Maria da Graça. Terceirização: (des)fordizando a fábrica. São Paulo: Boitempo, 1999.

KREIN, José Dari. Debates contemporâneos: economia social e do trabalho, 8: as relações de trabalho na era do neoliberalismo no Brasil. São Paulo: Ltr, 2013.

SILVA, Luiz de Pinho Pedreira da. Principiologia do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1999.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. O direito do trabalho como instrumento de justiça social. São Paulo: LTr, 2000.