A Sociedade da Terceirização Total - Ricardo Antunes

Ricardo antunes from Jorge Adriano da Silva Junior

Convite

Contratos por Tempo Determinado

2016 3-29 94532 from Jorge Adriano da Silva Junior

Projeto de Lei nº 4330/04 - Terceirização

2016 3-29 9524 from Jorge Adriano da Silva Junior

CONVITE

2º Chamada

Pessoal, reitero que Quarta-feira (dia 16), às 18:30, ocorrerá a 2º Chamada da primeira atividade avaliativa da turma de legislação social e direito do trabalho de Segunda e Quarta (18:30 à 20:30). Obs: haverá aula normalmente no dia desta avaliação.

Exposição de Motivos da Lei de Estágio nº 11.788/2008

Motivos lei de estagio from Jorge Adriano da Silva Junior

ATENÇÃO

Em virtude de solicitação da PROEXT/UFBA, nossa "Aula aberta" do dia 2/4 foi adiada para o dia 16/04, na Saladearte da UFBA. Na ocasião, assistiremos e debateremos o filme "Eles não usam black-tie", de Leon Hirszman.

Nota de Repúdio à Defesa da Desregulamentação e Precarização das Relações de Trabalho por parte do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

http://ajd.org.br/documentos_ver.php?idConteudo=201

Identificação Profissional (Capítulo 7), MARTINEZ, Luciano.

Id profissioal from Jorge Adriano da Silva Junior

Estudo dirigido - Lei de Estágio nº 11.788/2008

Estudo dirigido from Jorge Adriano da Silva Junior

MPT Notícias 02/10/2014

Caixa sofre condenação por descumprir Lei do Estágio 

TRT manteve sentença que condenou o banco por contratar estudantes cujas escolas não previam a realização de estágio

Cuiabá – Decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) obriga a Caixa Econômica Federal (CEF) a corrigir irregularidades na contratação de estagiários. A decisão ocorreu em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após recurso do banco contra sentença da Vara de Primavera do Leste. O acórdão mantém a condenação da empresa pelo descumprimento da Lei do Estágio (11.788/2008), mas excluí o pagamento de dano moral coletivo, fixado em R$ 40 mil.  

O problema foi verificado na agência de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá). No local, foram firmados 18 de estágio com estudantes do ensino médio, entre maio de 2006 e maio de 2012, sem a observância das formalidades legais, especialmente porque as instituições de ensino em que os jovens estavam matriculados não possuíam previsão do estágio nos seus projetos pedagógicos.

A Caixa recorreu ao tribunal alegando que as irregularidades apontadas pelo MPT eram, na verdade, de responsabilidades do Centro Integrado Empresas Escola (CIEE), entidade que realizava as mediações entre as instituições de ensino e o banco na contratação dos estagiários. 

Entre as obrigações previstas na sentença e mantidas pelo TRT, está a de que o banco deve se abster de contratar estagiários vinculados a instituições de ensino que não prevejam o estágio em seus projetos pedagógicos e planejamentos curriculares. Há também a obrigação de que a CEF garanta a correlação das atividades práticas com o apreendido pelo aluno em sala de aula, visando a sua inserção, manutenção e progresso no mundo do trabalho.

(Processo 0000787-14.2012.5.23.0076)

Com informações do TRT de Mato Grosso

Informações:
Procuradoria-Geral do Trabalho
Assessoria de Comunicação Social
(61) 3314-8058

http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/mpt/noticias-antigas/2014/outubro/caixa%20sofre%20condenacao%20por%20descumprir%20lei%20do%20estagio/!ut/p/z1/tVLLcpswFP0VNl4qkowAsSRth9rErt00MWiTkYSw1QkIg0iT_k2_pT9W0Xg66XRipp2pNnqde-45917IYA5Zwx_0nlttGn7v7gUL79Zbskgvr1FG6TZCyQqH9ON7fBXdRnD3E4BTRBaXH1CWZhsH2OLVu0WK5xkJIDvz_Wkq3gHY-fy3kEEmG9vaAyzq1nr3as9LM0PjuTFWS837GZojTGbIDHYQnfuUXD9yrzdVpzxpmlI1XHLjtabzStXLoW473Tkq7ZXGU73le23GRK3UJSwwDiQVlQK8JAKQueAgRrwCAZaElwpVNEIjule8k4e746C6J1g4mu_fRp7dVE1Hy-iVlSAXz85W9W00ARi7MpWkcCKjFyLDpWMIabLI4k2KQh9ejxxfZH3x7PLi5PI4vHD6q2KBH1PuKwGEjANApJRAEB6AKMAhiQX1iYzhcmpW3DDqz8cjS1zHTWPVo4W5a_MMiaGX_LT9ofy38q5R9Kz8Lzq5nJrBV3T9x1F0Gefd6s1q74xwewC6qdzjyAzzEzPM_4m5rW9uaurXIEd6U9ebNWAiaB--Xqld8gP6pUnC/dz/d5/L2dBISEvZ0FBIS9nQSEh/

Qua a sua opnião?

Presidente do TST defende flexibilização das leis trabalhistas

http://oglobo.globo.com/economia/presidente-do-tst-defende-flexibilizacao-das-leis-trabalhistas-18766412

Lei de Estágio 11.788/2008

Estagio lei-11788 from Jorge Adriano da Silva Junior

Leitura complementar

Crise brasileira e Direito (por Alysson Leandro Mascaro)

http://blogdaboitempo.com.br/2016/02/29/crise-brasileira-e-direito/