Comunicado do Comando de Greve

UFBA EM GREVE
Em defesa da educação pública

A Universidade Federal da Bahia está em crise. O primeiro semestre letivo de 2015 foi marcado pelo contingenciamento mensal de cerca de 40% de seu orçamento e pelo acúmulo de um déficit de mais de R$ 28 milhões.  Boa parte desse quadro decorre de gastos com água, luz, telefonia, internet e pagamentos dos serviços terceirizados (os quais têm, sistematicamente, atrasado, implicando em atrasos na remuneração de prestadores de serviço terceirizados e, eventualmente, na justa descontinuidade desses serviços por parte dos trabalhadores). Docentes, técnicos-administrativos e estudantes têm assistido, a cada dia, à piora das condições de ensino e de desenvolvimento dos projetos de pesquisa e extensão. Da falta de equipamentos à falta de segurança, a precarização está por toda a parte.

A expansão do acesso ao ensino superior sempre foi uma luta dos movimentos sociais. Entretanto, o modelo expresso no REUNI foi o de ampliação de vagas sem o proporcional investimento em contratações e estrutura. Em nossa Universidade, sentimos isto todos os dias: há insuficiência nas ações de assistência estudantil, depreciação das moradias estudantis e dos Restaurantes Universitários, há carência de bolsas, falta de insumos para práticas de laboratório em diferentes unidades, falta de recursos para atendimento adequado à comunidade, notadamente nas Unidades das áreas de Saúde. Os prédios recém-erguidos no bojo das ações do REUNI já apresentam danos estruturais e outros tantos têm severos agravos de manutenção. Em resumo, indícios de precarização podem ser encontrados por qualquer membro da comunidade acadêmica da UFBA, bem como pela sociedade que dela se serve como seu patrimônio. Isto, dentre outros fatores, nos leva à situação que, exprimindo uma condição que é análoga à de muitas outras das 63 Universidades e Centros Federais de Ensino, a própria Reitoria da UFBA caracterizou como “mais do que estranguladora”. 

Soma-se a esse quadro de severas dificuldades, o corte orçamentário, realizado no âmbito do chamado “ajuste fiscal”, previsto em mais de R$ 9 bilhões de verbas do Ministério da Educação (MEC). Em um ano que se iniciou com uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores, incluindo as MPs 664 e 665 (que retiram direitos relativos à aposentadoria e seguro-desemprego, dentre outros) e a tramitação do chamado PLC 30/2015, relativo à terceirização, o qual se agrega à análise do STF que decidiu pela constitucionalidade da prestação de serviços públicos de ensino, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico por meio de Organizações Sociais (OS), abrindo as portas para a “terceirização” da carreira docente, esses cortes são apenas mais um dado do quanto tem se tornado cada vez mais difícil sustentar o princípio básico da defesa da Universidade pública, gratuita e de qualidade. Para nós, o slogan “Pátria Educadora” parece agora uma piada de mau gosto.

Está claro, portanto, que a insuficiência de recursos tem trazido enormes prejuízos para o desenvolvimento das atividades nas IFEs, mas além da defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade, constam como pontos principais da pauta da categoria docente a garantia de autonomia das Instituições Federais de Ensino (IFE), a reestruturação da carreira e a valorização salarial de ativos e aposentados. As tentativas de negociação em relação à desestruturação da carreira docente junto ao MEC e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) não têm avançado e o governo não apresentou nenhuma proposta efetiva desde abril de 2014; ou seja, há mais de um ano. Na última reunião realizada com entidades representativas dos professores das Universidades Federais, em 22 de maio, novamente o Governo negou a possibilidade de um acordo com a categoria, não apresentando, ademais, nenhuma resposta aos demais itens da pauta de reivindicações dos docentes.

Sem condições para oferecer um serviço de qualidade à população, docentes de todo o país recorreram à greve para reivindicar direitos básicos, retirados sem qualquer preocupação pelo Governo Federal. Decidimos que é chegada a hora de defender a universidade pública e, por isso, entramos em greve, em conjunto com a maioria dos funcionários e parte dos professores e estudantes das demais instituições federais de ensino superior. Conclamamos a comunidade da UFBA e a sociedade baiana a se juntar às aulas públicas, atos de rua, assembleias e demais instrumentos de mobilização e sensibilização que realizaremos e a se somar aos nossos esforços para defender a UFBA e as Universidades públicas brasileiras, que são patrimônio de todos nós. 

·         Verbas públicas para a educação pública; por uma UFBA pública, gratuita e de qualidade.

·         Não aos cortes no orçamento do Ministério da Educação (MEC).

·         Não ao contingenciamento no orçamento das IFES.

·         Contra a retirada de direitos dos trabalhadores.

·         Pela valorização da carreira docente, por sua reestruturação e por reajustes salariais reais.https://comandodegreveufba2015.wordpress.com