quarta-feira, 3 de dezembro de 2014
segunda-feira, 1 de dezembro de 2014
CUT e outras centrais defendem redução dos salários como alternativa à crise
CUT e outras centrais defendem redução dos salários como alternativa à crise
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Nova Central (NCST) apresentaram uma proposta ao Ministério da Fazenda na última terça-feira (25) para “garantir emprego em tempos de crise”. A proposta inclui a possibilidade da redução da jornada de trabalho e do salário dos trabalhadores caso o país enfrente uma crise.
Amauri Medeiros, 1º tesoureiro e encarregado de relações sindicais do ANDES-SN, critica a proposta. “É uma tentativa, por parte dessas centrais, de proteger o capital em momentos de crise, ironicamente à custa dos próprios trabalhadores”, afirma. O tesoureiro do ANDES-SN lembrou também a semelhança entre a proposta de algumas centrais sindicais e as chamadas medidas de austeridade da Europa, que retiram direitos sociais e trabalhistas com a justificativa de combater a crise.
“As propostas europeias de austeridade também tiveram a participação de algumas centrais sindicais. Mas a nossa resposta à crise deve ser outra. Devemos organizar uma luta unificada dos trabalhadores para, com muita resistência, conseguirmos defender nossos direitos”, diz Amauri Medeiros.
O primeiro-secretário-geral da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite afirmou que, com a proposta dessas centrais, em tempos de crise o trabalhador tenha a jornada diminuída, bem como o salário. “Mas com a manutenção do seu emprego”, frisou à Agência Brasil. Segundo ele, a proposta é a manutenção do emprego “com período determinado e com redução de salário de até 30%, com data de aplicação da medida determinada e, talvez, com a utilização do seguro-desemprego”, disse o representante da Força.
Para ele, no lugar da demissão com o pagamento do seguro-desemprego, os mesmos valores seriam utilizados para complementar parte do salário do trabalhador que permanecesse na ativa durante o período de crise. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também poderia ser utilizado, ou seja, os trabalhadores pagariam duplamente pela crise.
A condição para que a medida fosse adotada seria os trabalhadores fazerem uma acordo com os patrões. De acordo com Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a proposta é baseada em práticas adotadas na Europa. A medida não significa a alteração na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Não modifica nenhuma das leis existentes. Se for implementado, é mais [um] instrumento com as seguintes características: tem que ser opcional em concordância entre trabalhador e empregado, tem que ter um atestado de crise por parte do governo e ser aprovado em assembleia de trabalhadores”.
“Já aconteceu algo parecido anteriormente, com o Acordo Coletivo Especial (ACE), no qual o acordo negociado com os patrões valeria mais do que o acordo legislado”, diz Amauri Medeiros. O ACE foi derrotado a partir de uma forte campanha nacional, convocada pela CSP-Conlutas em unidade com outras centrais e inúmeras entidades sindicais e do movimento popular.
O tesoureiro do ANDES-SN também rebate a proposta de uso do seguro-desemprego para cobrir as eventuais perdas salariais geradas pela proposta. “É uma proposta que cria falsas ilusões para os trabalhadores, que acham que conseguirão cobrir os prejuízos. Enquanto isso, o governo seguirá com a política de isenção de impostos para os patrões”, ressalta Amauri.
*Com informações de Agência Brasil. Imagem de Sindmetal São José dos Campos.
http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=7188
Renner está envolvida com trabalho escravo
Sociedade
Têxtil
Renner está envolvida com trabalho escravo
Varejista recebeu 30 autuações e será multada em até R$ 2 mi; 37 funcionários bolivianos que viviam em condições degradantes e trabalhavam jornadas exaustivas foram resgatados
Davi Ribeiro
Bolivianos viviam em condições degradantes e trabalhavam mais de 16 horas por dia
Aos pés da serra da Cantareira, no bairro paulistano do Tremembé, roupas da Lojas Renner eram fabricadas por trabalhadores bolivianos em regime análogo ao escravo. Em 11 de novembro, a fábrica foi interditada pelo Ministério do Trabalho e 37 funcionários foram resgatados, dentre eles 36 adultos (21 homens e 15 mulheres) e um adolescente de 16 anos. Havia 35 mil peças da Renner, das marcas Cortelle, Just Be, Blue Steel e Blue Steel Urban.
Apesar de terem registro em carteira, os trabalhadores viviam em alojamentos em condições degradantes, tinham descontos indevidos nos salários, trabalhavam em jornadas exaustivas, eram remunerados por produção e sofriam violência psicológica, verbal e física. Identificou-se ainda o crime de tráfico de seres humanos para fins de exploração laboral. A Renner poderá ser incluída na lista suja do trabalho escravo.
A oficina prestava serviços às confecções Kabriolli e Betilha. As duas intermediárias e a oficina possuem certificação de boas práticas nas relações de trabalho da Associação Brasileira do Varejo Têxtil, expedida pela empresa de auditoria Bureau Veritas. Na quarta-feira 26, a Renner recebeu 30 autuações referentes a cada problema identificado, o que a responsabiliza a pagar 930 mil reais aos trabalhadores por danos morais e dívidas trabalhistas acumuladas desde junho de 2013, período em que foi verificada a produção da oficina para a varejista. Representantes da Renner não compareceram, porém, à assinatura do Termo de Ajuste de Conduta, firmado apenas pelas duas fornecedoras, que assumiram emergencialmente o pagamento.
- Carga de trabalho superava as 16 horas diárias
A Renner será multada em até 2 milhões de reais pelo ministério por infração administrativa. Outra multa por dano moral coletivo será estabelecida pelo Ministério Público do Trabalho. Os trabalhadores receberão três meses de seguro desemprego.
O boliviano M. S. produzia 26 vestimentas da Renner por hora. Em 2013, um cronômetro ao lado da máquina de costura controlava o ritmo de produção. Se a meta não fosse atingida, o valor era descontado do salário de 1,082 mil reais. Também eram abatidos valores de emissão de documentos, multas por não cumprimento de tarefas como lavar banheiros, pagamentos de creche e custos por materiais de trabalho quebrados. Alguns trabalhadores ficavam com saldos negativos, o que configura servidão por dívida.
Cada peça rendia 85 centavos de real ao costureiro. O marcador de tempo foi substituído neste ano pelo controle por peça produzida, o que estendia o expediente a largas horas. Trabalhava das 7 da manhã às 9 da noite e nos fins de semana. Um registro de ponto na parede servia apenas para fraudar a fiscalização.
Tímido, M.S. conta ter chegado ao Brasil em 2012 na esperança de uma vida melhor e dinheiro para enviar a familiares na Bolívia. Porém, o que ganha mal dá para sobreviver com a esposa, também costureira, e o filho de 1 ano e meio. O dinheiro que restava depois dos descontos era retido pela oficina, prática induzida pelo empregador, sob a alegação de segurança. O pagamento era feito por vales de acordo com a necessidade de gastos do funcionário. Caso quisessem deixar a empresa, não conseguiam reaver os valores retidos e a oficina proibia desligamento antes de dois anos de trabalho.
No alojamento de três andares onde viviam cerca de 20 bolivianos, cada família com crianças ocupava um cômodo, alguns separados por divisórias de madeira. Beliches, guarda-roupas e televisões compunham o ambiente mofado e com cortinas no lugar das portas. Botijões de gás estavam em locais de risco com pouca circulação de ar. Na cozinha coletiva, pequenas baratas andavam perto das comidas. Ratoeiras denunciavam a presença de roedores no local. “Submeter os trabalhadores a essas condições representa desrespeito à dignidade da pessoa humana”, lê-se no relatório dos fiscais. Certo dia, os trabalhadores reclamaram da qualidade da comida, que por vezes vinha com baratas e cabelos. No dia seguinte, não foi servido o almoço, nem havia mantimentos no alojamento para cozinhar.
Os relatos sobre os abusos só surgiram depois do resgate. No dia da fiscalização, os trabalhadores repetiam as mesmas informações de que pagavam o aluguel da moradia e trabalhavam oito horas por dia. Os empregadores diziam aos funcionários que as horas adicionais sem remuneração serviam para cobrir as despesas com o alojamento e a comida. Se quisessem morar em outro lugar, receberiam apenas 10 centavos de real a mais por peça produzida. Ao fim de dois anos de trabalho, mentiam os contratantes sobre os valores descontados para o INSS, que em vez de recolhidos eram retidos, seriam devolvidos aos costureiros.
A escravidão moderna escora-se na vulnerabilidade das vítimas, muitas vezes imigrantes que desconhecem as leis do país onde vão trabalhar. Por isso, muitas vezes torna-se uma relação consentida. “Eles ficam presos a correntes invisíveis e a libertação consiste em explicar que o acordo fechado com o empregador não está correto”, explica o auditor fiscal do trabalho Luis Alexandre de Faria. Há medo de deportação, apesar da vigência do acordo de livre circulação do Brasil com o Mercosul, Bolívia e Chile, que permite aos habitantes desses países solicitarem permanência no outro com garantia de todos os direitos civis, incluindo trabalhistas.
Para o Ministério do Trabalho, a jornada exaustiva imposta na oficina é diretamente relacionada ao baixo valor pago pela Renner e aos prazos de entrega impostos. A pulverização de fornecedores, o chamado sweatshops, comum no setor têxtil, serviria justamente para reduzir custos com a precarização do serviço. Apenas a mão de obra de maior expertise, responsável pela criação dos produtos e pelo controle de qualidade, é contratada direta das grifes. A Lojas Renner, signatária do Pacto de Erradicação do Trabalho Escravo e Pacto Global em 2013, respondeu não compactuar e disse repudiar a utilização de mão de obra irregular em qualquer etapa de produção. Segundo a varejista, o processo de auditoria e certificação de fornecedores será revisado.
Documentos obtidos pela fiscalização mostram que a Renner calcula os custos do fornecedor e determina o preço pago por peça. Uma eventual negociação de preço exigiria do fornecedor o detalhamento de cada variável de custo e sua margem de lucro. Ou seja, as grifes sabem qual o nível de subcontratação de oficinas de cada confecção. O ministério verificou que os mesmos fornecedores atuam de forma diferenciada, com costureiras próprias, quando o varejista exige e paga um preço melhor.
Diante das denúncias de uso de trabalho escravo, os grandes magazines passaram a auditar os fornecedores. Uma certificação de boas práticas foi lançada em 2010 e 7 mil empresas receberam o selo. O resultado da primeira auditoria realizada pela Renner, em 2013, foi a redução de fornecedores locais, de 636 para 551, e o aumento das importações.
As indústrias têxteis brasileiras acusam as confecções estrangeiras, principalmente as da Ásia, onde as leis trabalhistas são menos exigentes e pouco se fiscaliza, de dumping social. “É preciso exigir que todos os países sigam um padrão de leis trabalhistas, pois, se o comércio é global, os meios de produção também precisam ser”, afirma Rafael Cervone, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção. O alerta foi levado pelos empresários à Organização Internacional do Trabalho na 103ª Conferência, em Genebra, em junho deste ano. Segundo o Ministério Público, uma oficina com 20 trabalhadores explorados das formas encontradas nas fiscalizações pode obter uma vantagem competitiva mensal de 20 mil dólares em relação ao empresário cumpridor da legislação.
O caso Renner indica mais uma vez que cabe às grandes grifes, maiores clientes de confecções no mundo inteiro, ir além das certificações, hoje burladas, e assumir uma remuneração pelo serviço que permita a sobrevivência de empresas seguidoras da lei.
http://www.cartacapital.com.br/revista/828/renner-esta-envolvida-com-trabalho-escravo-1352.html?utm_content=buffer87b8a&utm_medium=social&utm_source=twitter.com&utm_campaign=buffer
Seara é condenada em R$ 10 milhões por trabalho a 10ºC
Funcionários de frigorífico chegavam a aquecer as mãos em bacia de água quente, diz Procuradoria do Trabalho
Por Julia Affonso
Uma unidade da Seara, empresa brasileira do ramo alimentício, em Santa Catarina, foi condenada em R$ 10 milhões pela Justiça do Trabalho por danos morais coletivos. Segundo o Judiciário, a empresa teria submetido funcionários a jornadas exaustivas e a temperaturas abaixo dos 10ºC que às vezes alcançava a marca de 1º C. O valor da indenização deverá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. A empresa terá também que melhorar as condições de trabalho dos funcionários.
Inquérito civil do Ministério Público do Trabalho tomou depoimentos de diversos funcionários da unidade da empresa em Forquilhinha. Uma mulher afirmou que “o frio não dava mais para suportar, congelava a mão e o pé, do joelho para baixo doía demais”. Segundo ela, os empregados chegavam a aquecer as mãos em uma bacia de água quente.
Foto: Divulgação
A condenação resultou de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho a partir de denúncias de que a empresa teria demitido por justa causa, em maio de 2006, nove funcionárias que se recusaram a prestar serviços no setor de corte de frangos, sob temperatura abaixo de 10°C. Durante a investigação do Ministério Público, representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Criciúma e Região afirmaram que eram comuns queixas sobre a baixa temperatura do ambiente e dos produtos, “chegando, às vezes, a 1ºC”.
Outra funcionária conta que as roupas fornecidas pela empresa, – blusa, par de luva de lã e meia-, não eram suficientes para proteger do frio no frigorífico. “As condições gerais de trabalho na empresa não são favoráveis a manutenção da saúde dos trabalhadores”, disse. Para o Tribunal, as práticas eram atentatórias à dignidade humana.
Em outros depoimentos, a Promotoria ouviu que a máquina de transporte aéreo de aves levava para a sala de corte cerca de nove mil frangos por hora e, muitas vezes, o intervalo de almoço era reduzido para “desencalhar” o produto. Muitos funcionários relataram que sentiam dores por causa do frio e do excesso de trabalho.
A Seara foi condenada em todas as instâncias. Na 4ª Vara do Trabalho de Criciúma, o valor da indenização chegou a R$ 14,6 milhões. No Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), a quantia foi a R$ 25 milhões.
“É incontroversa a adoção de condutas que violaram as condições de trabalho dos empregados da Seara”, afirmou o relator do processo no TST, ministro Alexandre Agra Belmonte.
Para ele, o ritmo frenético de trabalho, sem pausas regulamentares, em condições climáticas desfavoráveis demonstram que não houve descuido e sim intenção deliberada quanto ao modo de desenvolver a atividade, sem preocupação com as consequências. Agra Belmonte disse ainda que o capital social da empresa, que em maio de 2014 era de R$ 4 bilhões, representa um valor proporcional ao capital social. Segundo ele, a indenização é “módica frente ao poderio econômico da empresa”.
COM A PALAVRA, A SEARA.
A JBS, empresa que detém a Seara, informou, em nota, que aguardará a publicação do acórdão para avaliar se entrará ou não com recurso para reverter a decisão do Tribunal Superior do Trabalho. “É importante lembrar que a ação civil teve início em 2007, período em que a Seara Alimentos ainda não estava sobre a gestão da JBS. O anúncio da aquisição da empresa ocorreu no primeiro semestre de 2013, tendo sido aprovada pelos órgãos reguladores do Brasil apenas em outubro do ano passado, quando efetivamente a Seara passou a ser administrada pela JBS.
A JBS afirmou que todas as unidades da Seara receberam investimentos e melhorias. “Procedimentos de segurança foram adotados e todas as melhores práticas de gestão adotadas nas unidades da JBS foram também implantadas nas fábricas da Seara Alimentos”, disse a empresa em nota.
http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/seara-e-condenada-em-r-10-milhoes-por-trabalho-a-10oc-em-frigorifico/
Cansado, piloto denuncia exploração e abandona voo em Confins antes da decolagem
Cansado, piloto denuncia exploração e abandona voo em Confins antes da decolagem
Passageiros de um voo da Gol se surpreenderam com a atitude e sinceridade de um piloto. Nessa segunda-feira (24), o profissional alegou não ter “estado físico” para realizar a viagem e cancelou a voo que seguia do aeroporto de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, para o Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Segundo ele, o limite de horas de trabalho foi extrapolado e não havia ninguém para substitui-lo.
Foto: Reprodução/YouTube
Um vídeo publicado no YouTube mostra a indignação do piloto. “Eu vou ser sincero com todos vocês: nós já estamos regulamentados, eu não tenho nem mais reflexos, eu não tenho condições. Seria uma irresponsabilidade com todos vocês”, disse. A mensagem foi dada após 50 minutos do embarque e a previsão era de que o voo saísse às 20 horas, mas, em decorrência dos problemas meteorológicos, o embarque só foi realizado por volta das 23 horas. Os 115 passageiros desembarcaram a foram acomodados em um hotel pago pela companhia.
Por meio de nota, a Gol informou que a atitude do piloto foi correta, prezando pela segurança. Por sua vez, o estouro no limite de horas se deve aos atrasos dos voos anteriores, motivado pelo mau tempo. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), entretanto, alega que recomenda que as companhias aéreas tenham uma equipe reserva em prontidão para casos como esse.
http://www.bhaz.com.br/cansado-piloto-denuncia-exploracao-e-abandona-voo-em-confins-antes-da-decolagem/
Assinar:
Postagens (Atom)